Termos e Condições de Uso da 7tpg

Art. 1 Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma 7tpg, disponível no endereço eletrônico https://7tpg.cam, incluindo todos os seus serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos.

1.2. A utilização dos serviços da 7tpg implica aceitação plena e irestrita dos presentes Termos, bem como da nossaPolítica de Privacidade e das regras de Jogo Responsável.

1.3. A 7tpg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

1.4. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se houve atualizações nestes Termos. A data última revisão está indicada no cabeçalho deste documento.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para se cadastrar e utilizar os serviços da 7tpg, o Usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para acessar plataformas de apostas online no território nacional;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Posuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores.

2.2. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por:

• Menores de 18 anos, independentemente de autorização parental;
• Pessoas que tenham sido previamente banidas da plataforma por violação destes Termos;
• Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e familiares diretos da 7tpg;
• Pessoas residentes em jurisdições onde apostas online são legalmente proibidas.

2.3. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na 7tpg. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") para obter vantagens indevidas em promoções é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a rembolso de bônus utilizados.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A 7tpg é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os usuários antes de procesar saques em outras situações previstas pela regulamentação brasileira. Esse processo é denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.2. Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá enviar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Selfie segurando o documento escolhido;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Em casos de movimentações financeiras relevantes: comprovante de renda ou fonte dos fundos.

3. A verificação é analisada em até48 horas úteis. Durante esse período, saques podem estar temporariamente suspensos. O prazo pode ser estendido em casos que exijam análise adicional.

3.4. A 7tpg se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de atividade suspeita, movimentações atípicas ou divergências nas informações cadastrais.

3.5. Todas as informações coletadas durante o processo KYC são tratadas com confidencialidade, em conformidade com a LGPD (Lei 14.179/2021), e utilizadas exclusivamente para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

Art. 4 Uso Aceitável da Plataforma

4.1. O Usuário concorda em utilizar a plataforma 7tpg exclusivamente para fins de entretenimento lícito e pesoal, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

4.2. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
• Fazer colusão com outros jogadores para manipular resultados ou extrair bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar apostas que caracterizem arbitragem ("arbing") visando lucro sistemático sem risco real;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou eros de sistema para obter créditos ou vantagens indevidas;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais da plataforma.

4.3. A 7tpg reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer conta suspeita de conduta proibida, reter saldos para investigação e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, incluindo ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Art. 5 Depósitos e Métodos de Pagamento

5.1. A 7tpg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — método recomendado, processamento instantâneo, disponível 24h/7d;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em até 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato;
• USDT (criptomoeda, rede TRC-20) — confirmação em 10 a 30 minutos.

5.2. O depósito mínimo é de R$ 10,00 via Pix. Outros métodos podem ter limites mínimos diferentes, conforme informado no momento do depósito.

5.3. Todos os fundos depositados devem ser de origem lícita. A 7tpg não aceita depósitos de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar registrado em nome do titular da conta.

5.4. Depósitos realizados por engano não são rembolsáveis automaticamente. O Usuário deve entrar em contato com o suporte em até24 horas após o depósito para solicitar análise e eventual estorno, sujeito a análise individual.

Art. 6 Saques e Processamento

6.1. O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível (excluindo bônus ainda sujeitos a rollover) a qualquer momento, observados os requisitos de verificação de identidade descritos no Artigo 3.

6.2. Prazos de processamento por método:

• Pix: instantâneo até 5 minutos após aprovação;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, no horário comercial;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmação na blockchain;
• Cartão de Crédito: 3 a 5 dias úteis, sujeito à análise antifraude.

6.3. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. Não há valor máximo estabelecido para saques, mas movimentações acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitas a verificações adicionais conforme legislação antilavagem.

6.4. A 7tpg pode suspender temporariamente o processamento de saques para fins de investigação de segurança ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail.

6.5. Saques realizados para conta de terceiros não são permitidos. O Pix destino deve estar registrado no CPF do titular da conta na 7tpg.

Art. 7 Bônus, Promoções e Requisito de Apostas

7.1. A 7tpg oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback e free spins. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito.

7.2. Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um multiplicador mínimo de apostas antes que qualquer saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nos termos da promoção específica.

7.3. Contribuição de jogos para o cumprimento do rollover:

• Slots: 100% de contribuição;
• Apostas esportivas (odds ≥ 1.50): 100% de contribuição;
• Jogos de mesa (blackjack, baccarat, roleta): 10% de contribuição;
• Cassino ao vivo: 10% de contribuição;
• Crash games: 50% de contribuição.

7.4. Bônus não utilizados ou com rollover não concluído no prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

7.5. A 7tpg reserva-se o direito de cancelar promoções, alterar termos ou encerrar bônus concedidos caso sejam detectados abusos ou tentativas de exploração indevida das ofertas.

Art. 8 Regras de Jogos e Apostas

8.1. Todos os jogos disponíveis na 7tpg são fornecidos por provedores licenciados e certificados, que operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes. O resultado dos jogos é determinado exclusivamente pelo acaso, nos limites das probabilidades de cada jogo.

8.2. Apostas realizadas e confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, exceto nos casos previstos no regulamento específico de cada jogo (ex.: cashout em apostas esportivas, quando disponível).

8.3. Em caso de falha técnica que afete a integridade de uma rodada ou aposta (queda de servidor, erro de sistema, etc.), a 7tpg poderá, a seu critério:

• Rembolsar o valor apostado ao saldo do Usuário; ou
• Honrar o resultado, se este puder ser verificado nos registros do provedor do jogo.

8.4. Apostas esportivas: A 7tpg utiliza cotações (odds) determinadas por algoritmos e traders especializados. As odds estão sujeitas a variações até o momento de confirmação da aposta. Apostas aceitas com odds claramente incorretas por erro técnico podem ser anuladas, com rembolso do valor apostado.

8.5. A 7tpg reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por mercado, evento ou usuário, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia.

Art. 9 Jogo Responsável

9.1. A 7tpg é comprometida com práticas de jogo responsável e oferece ferramentas para que os usuários mantenham o controle sobre seus hábitos de jogo. Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas.

9.2. Ferramentas disponíveis:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável nas preferências da conta;
• Limite de perda: impede apostas além de um valor máximo de perda definido pelo usuário;
• Limite de tempo de sessão: encerra automaticamente a sessão após o período determinado;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período de30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: enceramento definitivo da conta, irevogável.

9.3. Caso você acredite que o jogo esteja impactando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, entre em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e referências a serviços de apoio.

Art. 10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível (não sujeito a rollover pendente) será processado para saque conforme os métodos disponíveis.

10.2. A 7tpg pode suspender ou encerrar uma conta imediatamente e sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, ou uso indevido da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Comportamento abusivo direcionado a funcionários, atendentes ou outros usuários;
• Suspeita de que o titular da conta seja menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade regulatória ou ordem judicial.

10.3. Em caso de encerramento por justa causa (violação dos Termos), a 7tpg reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna, podendo repassá-los às autoridades competentes se confirmada atividade ilícita.

Art. 11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A 7tpg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma. O jogo envolve risco financeiro e cabe ao Usuário a decisão de participar, ciente dos riscos envolvidos.

11.2. A 7tpg não garante a disponibilidade interupta da plataforma e não se responsabiliza por interupções causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

11.3. A 7tpg não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo lucros cessantes.

11.4. A responsabilidade total da 7tpg perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

Art. 12 Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 7tpg — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logos, ícones, software, código-fonte, design, bases de dados e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 7tpg ou de seus licenciadores está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

12.2. É proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar o conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia expresa da 7tpg.

12.3. Os nomes comerciais, marcas registradas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

Art. 13 Legislação Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 14.179/2021 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

13.2. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo se a legislação brasileira defesa do consumidor dispuser de forma diversa.

13.3. Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa por meio do canal de suporte da 7tpg, concedendo prazo de 30 (trinta) dias corridos para resposta e tratamento da reclamação.

Art. 14 Contato e Suporte

14.1. Para dúvidas sobre estes Termos ou qualquer aspecto dos serviços da 7tpg, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma,24h/7d
• WhatsApp e Telegram: informados após o login na plataforma

14.2. Noso atendimento é realizado por equipe brasileira, em português, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos via chat ao vivo em até 24 horas para respostas por e-mail.

14.3. O horário de atendimento segue o Horário de Brasília (BRT, UTC-3), com cobertura integral de segunda a domingo, incluindo feriados nacionais.